Decisão judicial encerra anos de expectativa
Após uma longa mobilização, o Sindicato dos Servidores de São Francisco do Maranhão comemora a decisão da Justiça Federal que reconhece oficialmente o direito dos professores ao recebimento das diferenças referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FNDE), relativas ao período de 1997 a 2006. A sentença, amplamente discutida na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (05), autoriza a expedição de alvará para o pagamento dos precatórios, representando uma vitória histórica para os profissionais da educação da cidade.
Segundo o professor e ex-vereador Rômulo Siqueira, representante do sindicato, “chegamos a um momento marcante após anos de luta. Desde 2009, trabalhamos incansavelmente por esse direito, e hoje temos uma decisão definitiva da Justiça Federal que autoriza o pagamento das diferenças do FUNDEB desses anos.”
Ele destacou ainda o empenho das lideranças locais, incluindo o ex-prefeito Adelbarto, que sempre apoiou a causa dos professores e servidores públicos.
Organização, transparência e o papel do sindicato
Para garantir a efetivação dos pagamentos, será necessária a elaboração de uma lei municipal baseada na Lei Federal nº 9.424/1996, que regula o Fundeb. O sindicato reforça a importância de uma participação coletiva na construção dessa legislação, com a inclusão de vereadores, professores e demais servidores envolvidos. Além disso, será formada uma comissão de acompanhamento para fiscalizar todo o processo.
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Rômulo Siqueira também destacou a prioridade da transparência: “Nosso sindicato estará presente em todas as etapas, garantindo que o dinheiro público seja manuseado com responsabilidade e ética. É fundamental que todos os envolvidos tenham acesso às informações, e que o Ministério Público acompanhe de perto esse procedimento.”
Outro ponto importante levantado pelo sindicato é o reconhecimento dos professores leigos que atuaram na época, cerca de 60% dos docentes em 1997. A valorização desses profissionais também faz parte do processo de reparação.
Prazos, documentação e próximos passos
Um levantamento inicial de nomes e documentos foi feito há um ano pelo ex-secretário Francemilton Pachêco. No entanto, a regularização documental por parte dos professores é essencial para o cálculo do valor a ser recebido por cada um. Estima-se que, nos próximos 90 dias, o cadastro seja concluído, permitindo o pagamento proporcional.
A documentação deve ser entregue pelos professores dentro dos prazos estabelecidos, sob orientação do sindicato e das autoridades municipais. A destinação final dos recursos será de responsabilidade da Secretaria de Educação de São Francisco do Maranhão.
Palavras do advogado e do sindicato
O advogado da categoria, Dr. Nonato, enviou uma mensagem de otimismo direto de Brasília: “O recurso do FNDE chegou ao fim. Ganhamos a apelação, e em até 90 dias, a juíza estará liberando os recursos da conta judicial para o município. Após isso, será feito o rateio de 60% para os professores e 40% para investimentos na educação. Essa luta do sindicato e dos professores está chegando ao seu desfecho. Parabéns a todos!”
Este avanço é resultado do esforço conjunto do Sindicato dos Servidores de São Francisco do Maranhão, que reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos professores e demais servidores públicos, garantindo transparência, justiça e valorização para toda a categoria.
